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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/05/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 16/05/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0042802-52.2016.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0042802-52.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00456479 IMPETRANTE: CARLA FRANCINETE CAVALCANTI COLAÇO DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050401-42.2016.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050401-42.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00534131 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS IMPETRANTE: DERVI FELIPE DE SOUZA IMPETRANTE: ELIZABETH GOMES ANDRADE IMPETRANTE: IZABEL CRISTINA REIS DE MORAIS IMPETRANTE: LIDIANE DA COSTA SILVA IMPETRANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ARAUJO IMPETRANTE: MARIA JOSÉ FIGUEIREDO IMPETRANTE: ROSANGÊLA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO IMPETRANTE: SANDRA NASCIMENTO DE VARGAS IMPETRANTE: TATIANE MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: RUBENS CORRÊA DE AGUIAR IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086960-56.2020.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086960-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004791-50.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00832345 AGTE: ESPOLIO DE EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA BUENO AGDO: CABO FRIO BAG ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0046256-30.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046256-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005000-97.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00438295 AGTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO AGDO: GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0076270-94.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076270-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804467-67.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00724427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0090555-92.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090555-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0424339-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00873851 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: NEIDE TERESA BASTOS PRESA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0099076-26.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099076-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0277681-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00947842 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES AGDO: ELEVADORES TÔNUS DO BRASIL ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0172061-15.2007.8.19.0001(2008.001.48138)
008. APELAÇÃO 0172061-15.2007.8.19.0001 (2008.001.48138) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172061-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00254167 APELANTE: SHARLEINE TEIXEIRA MARCONDES APELANTE: SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA PEREIRA CALDAS APELANTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA APELANTE: ENI BRAGA DA SILVA APELANTE: GUILHERME NEVES MONTEIRO APELANTE: JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES APELANTE: YAN KARLO BRAVO TEIXEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028182-28.2010.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0028182-28.2010.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028182-28.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2015.00704077 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SEEPERJ ADVOGADO: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: RODRIGO GARCIA VERALDO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003478-50.2016.8.19.0034
010. APELAÇÃO 0003478-50.2016.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003478-50.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00501249 APELANTE: MARIA JOSÉ WERNECK SALVINI FARIA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: NATHALIA VICTORINO DE MATTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0009917-81.2018.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0009917-81.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009917-81.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00257265 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ELISABETE BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0018599-87.2018.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0018599-87.2018.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018599-87.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00793397 APELANTE: JENIFFER BELO STUM ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FLAC CLINICAS ODONTOLÓGICAS EIRELI ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES ADVOGADO: MONALIZA SILVA BEZERRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0030237-18.2017.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0030237-18.2017.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030237-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00332378 APELANTE: IÊDA MONTES FERREIRA PIRES ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0067188-82.2012.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0067188-82.2012.8.19.0002 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067188-82.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04573098 APELANTE: NELI MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MAIARA LEHER APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0334354-48.2015.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0334354-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0334354-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04419083 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VALÉRIA PINTO MANHÃES APELANTE: DAGOBERTO JORGE DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0003006-54.2021.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0003006-54.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003006-54.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00003083 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: FÁTIMA REGINA DE SIQUEIRA WARD ADVOGADO: CEZAR VINICIUS ELIAS ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: SUELI RAMOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0003846-10.2021.8.19.0026
017. APELAÇÃO 0003846-10.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003846-10.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00866717 APELANTE: VALERIA LEITE DUARTE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0014011-80.2021.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0014011-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014011-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00874636 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLEITOM SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0026548-72.2019.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0026548-72.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-72.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00865015 APTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE: DIMENSIONAL EMGENHARIA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0030623-73.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0030623-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0030623-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00743229 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: NATHÁLIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: PAULA ROCHA PONTES CAMACHO APELADO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0030877-27.2010.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0030877-27.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030877-27.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00366171 APELANTE: ESPÓLIO DE NEUZA SALGADO RIBEIRO DE CASTRO REP/P/S/INV OTAVIO SALGADO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: JOSELITO FARIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0110180-17.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0110180-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0110180-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00808577 APELANTE: ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE ADVOGADO: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELANTE: PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: JOSE HAGGE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0144119-22.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0144119-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144119-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00807986 APELANTE: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA ADVOGADO: GERSON SILVEIRA ARRAES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0000969-07.2017.8.19.0069
024. APELAÇÃO 0000969-07.2017.8.19.0069 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000969-07.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00023340 APELANTE: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: ROGER VINICIUS ANCILLOTTI ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APELADO: SIMONE MONTE SANTO ANCILLOTTI RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0033483-62.2009.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0033483-62.2009.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033483-62.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00023377 APELANTE: WELITON PESSANHA LOPES APELANTE: CAMILA NEVES LOPES APELANTE: CAROLINI NEVES LOPES REPRES:: WELITON PESSANHA LOPES ADVOGADO: JOSELIA REIS MINEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0449415-93.2011.8.19.0001
026. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0449415-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0449415-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00252972 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA APDO: FÁBIO MOREIRA MENDES ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
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